"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

Contratação de temporário durante validade de concurso dá direito à nomeação de aprovado

A contratação temporária de profissionais para os mesmos cargos de vagas abertas em concurso público ainda válido garante ao aprovado direito à nomeação.

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.

Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de falta de interesse de agir superveniente e ilegitimidade passiva.

Transferência para o mérito. Direito à saúde. Responsabilidade solidária do poder público. Garantia assegurada pela constituição federal.

Saiba quais os direitos do INSS para pacientes com câncer de mama

De acordo com advogada, para casos de afastamento ou aposentadoria de pacientes não é exigido período mínimo de contribuição.

Mãe de crianças com necessidades especiais tem direito a jornada reduzida de trabalho

A decisão foi unânime.

Execução provisória de processo coletivo não precisa de caução

Decisão beneficiou pescadores prejudicados por vazamento de óleo causado pela Petrobras no litoral da Bahia

Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante.

Excesso de prazo.

Defesa administrativa ofertada por empresa junto ao PROCON

Modelo de Petição

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão. Impossibilidade de os réus apelarem em liberdade.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelos Béis. RODRIGO TORRES, ALEXANDRE L. MAZIERO e MARCO ALFREDO MEJIA em favor de JANDIR ANTÔNIO MARTINS e BEATRIZ KNOB, apontando como autoridade coatora o juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado.

Condôminos, convivência razoável e responsabilidade.

Jaques Bushatsky, titular da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/SP e diretor da MDDI - Mesa de Debates do Direito Imobiliário.

A lesão no valor do objeto contratual à luz do novo Código Civil

Robson Zanetti é mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Valor dos empreendimentos e força de produção

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Roubo Qualificado. Depoimentos das Vítimas e Co-Réu.

Barroso pede desculpas a Maria da Penha por falhas da Justiça brasileira na solução do seu caso

Presidente do STF destacou a coragem da ativista de levar o seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconheceu que seus direitos humanos foram violados.

Município é condenado a cumprir cronograma para construção de unidade de saúde em aldeia indígena

A obra tem prazo de conclusão para agosto de 2025